Dias Toffoli atendeu a um pedido do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, e mandou trancar uma investigação contra ele por suposta difamação contra o procurador da República Anselmo Lopes, que liderou a Operação Greenfield. A decisão de Toffoli foi assinada nesta terça-feira, 20.
O diretor da J&F se tornou alvo do inquérito após afirmar, no âmbito de uma ação no STF, que Lopes manteve relações espúrias com a ONG Transparência Internacional em torno do acordo de leniência da companhia.
Para Toffoli, o diretor da J&F, enquanto advogado da empresa, não praticou crime ao falar de Anselmo Lopes na ação e não ultrapassou os “limites legais da defesa”. O ministro apontou que, deste modo, a atuação de Francisco de Assis e Silva “lhe assegura a inviolabilidade ‘por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’”.
Antes da decisão do ministro, o depoimento de Francisco de Assis à PF para prestar esclarecimentos sobre o assunto estava marcado para o dia 11 de junho.
O pedido de Assis e Silva para encerrar o inquérito, atendido por Toffoli, havia sido apoiado pela OAB. Nessa terça-feira, 20, a entidade pediu ao ministro para ser admitida como assistente na ação movida pelo diretor da J&F para encerrar a investigação.
Para a OAB, a situação envolve “tentativa de responsabilização criminal de advogado diante do exercício de seu mister em ação judicial”. A entidade ponderou que, ao se manifestar sobre a Anselmo Lopes e a ONG, Francisco de Assis e Silva estava buscando a “adequada defesa de seu cliente”. Assim, ele teria imunidade profissional no caso.
A entidade reforçou a Toffoli o pedido do diretor da J&F pelo trancamento do inquérito que o investiga por difamação.
