O senador Confúcio Moura (MDB-RO) tentou, mas viu naufragar no STF um pedido seu para passar a receber uma pensão vitalícia como ex-governador de Rondônia. O benefício é de R$ 35,4 mil.
O ministro Dias Toffoli foi o responsável por negar o pedido de Moura, um dos vice-líderes do governo Lula no Senado. Na última eleição que disputou, em 2018, seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral foi de R$ 4,2 milhões. Aos 76 anos, o senador recebe um salário de R$ 44 mil e é médico.
As aposentadorias vitalícias a ex-governadores de Rondônia foram revogadas por uma emenda constitucional no estado em novembro de 2015, quando Confúcio Moura era o governador. Em março de 2020, ao analisar uma ação relacionada ao tema, Toffoli se posicionou contra o benefício, considerado inconstitucional por ele. O mesmo entendimento foi adotado pelo ministro Luiz Fux em janeiro de 2021.
Os advogados de Confúcio Moura solicitaram ao STF que fosse estendida a ele a decisão da Corte de retomar os pagamentos de aposentadorias a ex-governadores do Paraná e seus dependentes. O entendimento vale para quem recebia a pensão antes de ela ser considerada inconstitucional.
Em Rondônia, o caso paranaense tem levado o STF a autorizar a retomada de pagamentos em alguns casos. O também ex-governador emedebista Valdir Raupp, por exemplo, foi autorizado pelo próprio Toffoli a receber o benefício, em decisão de dezembro de 2023.
A defesa de Confúcio Moura argumentou que ele deveria receber a pensão porque ela era prevista à época do seu primeiro mandato, entre 2011 e 2014. Moura foi reeleito naquele ano e governou até 2018. Além disso, o pedido alegou que, mesmo com a inconstitucionalidade dessas pensões, elas foram pagas de “boa-fé” por um longo período e são “verbas alimentares” para a “subsistência” de idosos.
“A supressão da aposentadoria provoca impacto no que há de mais central da vida e, sobretudo, no fim da existência humana: o caráter alimentar das verbas objeto de supressão”, afirmou a defesa, que concluiu: “enquanto o impacto na vida do Requerente é enorme, o mesmo não se pode dizer, quanto ao impacto nas contas públicas”.
Dias Toffoli, no entanto, não se comoveu. O ministro rejeitou o pedido em uma decisão em 23 de novembro. Toffoli considerou que Confúcio Moura nunca teve a aposentadoria autorizada a seu favor, razão que diferencia o seu caso e os dos ex-governadores do Paraná beneficiados pelo STF.
