Sete anos depois de apreendido, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a devolução do passaporte do empresário Eike Batista. A partir de agora, o empresário está livre para fazer viagens internacionais.
No despacho, Toffoli diz que "não existem mais condições pessoais ou fáticas que justifiquem a proibição de viagens internacionais" de Eike.
O ministro argumenta que os fatos que levaram à retenção do passaporte do empresário são anteriores a 2015. Portanto, seria desnecessário manter a restrição a Eike Batista.
Há anos o empresário vinha reivindicando a liberação do passaporte. Eike argumenta que as viagens internacionais, que eram parte de sua rotina, são essenciais para a realização de seus empreendimentos.
