Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, do MDB, é o mais novo político na lista dos beneficiados por decisões do STF que anulam provas do acordo de leniência da Odebrecht em processos na Justiça.
Réu em uma ação penal na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois na eleição de 2014, quando foi reeleito governador, Pezão foi beneficiado por um despacho de Dias Toffoli assinado no último dia 8.
O ministro declarou nulas no processo as provas apresentadas pelo Ministério Público a partir dos dois sistemas usados pela Odebrecht para administrar seu “departamento de propinas”, Drousys e MyWebDay.
Por outro lado, Dias Toffoli não acolheu o pedido dos advogados de Pezão para suspender e trancar o processo na Justiça Eleitoral. O ministro considerou que, diante da anulação das provas, caberá ao juiz responsável pelo caso decidir sobre a continuidade do processo.
Alvo de delações da Lava Jato, Pezão ficou preso preventivamente entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em junho de 2021, foi condenado a 98 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal do Rio, sentença depois revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O emedebista atualmente é prefeito de Piraí (RJ).
