Dias Toffoli rejeitou nessa quinta-feira, 31, o pedido de Sérgio Cabral para que fossem anulados todos os atos do ex-juiz Sergio Moro contra ele em um processo da Lava Jato no Paraná.
Cabral tentava obter do ministro do STF a mesma decisão que beneficiou o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. Em 15 de julho, Toffoli apontou conluio entre Moro e os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal contra Youssef e anulou todos os processos e condenações contra ele.
O ex-governador do Rio de Janeiro alegava que Youssef teve papel central nas investigações da Lava Jato desde a primeira fase. Os advogados de Cabral também apontaram que a delação premiada do doleiro foi citada na denúncia que levou à condenação de Cabral por Moro. O processo tratou de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Assim, segundo a defesa, a decisão que beneficiou Alberto Youssef também deveria ser estendida a Sérgio Cabral e a todos os outros alvos da Lava Jato — no caso de Cabral, com a anulação do processo sobre o Comperj.
Toffoli, no entanto, apontou uma razão processual para desconsiderar o pedido de Cabral. Ele entendeu que a solicitação do ex-governador demanda a análise de fatos diferentes dos que constam no de Youssef. Por esse motivo, não haveria como estender a decisão a ele.
O ministro apontou que houve escuta ilegal na cela do doleiro na carceragem da PF e que os diálogos de Telegram apreendidos na Operação Spoofing mostraram uma “atuação conjunta e coordenada” entre Moro e o MPF contra ele. Já no caso de Cabral, Toffoli pontuou que o pedido argumenta pela parcialidade do ex-juiz, mas com base em “elementos subjetivos diversos”.
Como tem mostrado a coluna, o processo em que Sérgio Cabral foi condenado por Sérgio Moro na Lava Jato do Paraná é um grande motivo de preocupação para o ex-governador. Isso porque o recurso contra essa sentença já está sob análise do STF, última instância antes de uma possível condenação definitiva, que o levaria de volta à prisão. Em 13 de junho, o próprio Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso de Cabral na Segunda Turma do Supremo.
