A Primeira Turma do STF condenou nesta terça-feira, 21, os sete réus acusados de serem os “propagadores de fake news” no esquema montado no Planalto para manter Jair Bolsonaro na presidência, após a derrota para Lula nas urnas em 2022, com um golpe de Estado. A maior pena aplicada foi de 17 anos de prisão para o militar Ângelo Denicolli, chefe de gabinete na Secretaria-Geral da Presidência, apontado como o principal responsável pelos ataques às urnas eletrônicas e por pressionar o comando das Forças Armadas para adesão à trama golpista.
O segundo julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de Estado começou há uma semana e foi retomado nesta terça com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Dos cinco membros da turma, quatro votaram por punir os réus: Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino. As penas aplicadas variam de 7 anos e 6 meses a 17 anos de prisão.
O ministro Luiz Fux apontou a nulidade do caso por falhas processuais e, no mérito, pela absolvição dos acusados por falta de provas. No voto divergente, ele entendeu não haver provas dos crimes narrados e indicou excessos na aplicação da lei.
Abaixo, os sete condenados do “núcleo 4”:
Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército) – 17 anos de prisão
Reginaldo Abreu (coronel do Exército ) – 15 anos e 6 meses de prisão
Marcelo Bormevet (agente da PF) – 14 anos e 6 meses de prisão
Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército) – 14 anos de prisão
Ailton Barros (ex-major expulso do Exército) – 13 anos e 6 meses de prisão
Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército ) – 13 anos e 6 meses de prisão
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal) – 7 anos e 6 meses de prisão
Os sete foram acusados pela PGR (Procuradoria Geral da República) de executarem operações estratégicas de desinformação. A maioria foi condenada por cinco crimes denunciados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Rocha foi condenado por dois crimes e, por falta de provas, inocentado em três.
Com a condenação dos réus, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, passa a ser mais uma vez investigado pela PF. Moraes entendeu que a condenação do ex-presidente do instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, indica a necessidade de processo para analisar o possível responsabilidade de Valdemar com os crimes.
