Estamos no Maio Amarelo, uma campanha criada pela ONU para chamar a atenção para a letalidade no trânsito. Ao longo deste mês, reforçamos a importância da conscientização, especialmente entre os motoristas, sobre as consequências irreversíveis da imprudência e da negligência nas estradas brasileiras.

Como delegado de trânsito por mais de uma década e ex-diretor-geral do Detran-ES, vi de perto tragédias que poderiam ter sido evitadas: vidas perdidas, famílias destruídas, sonhos interrompidos. Para essa realidade mudar, é preciso assegurar três pilares fundamentais: fiscalização, educação e uma legislação rigorosa.

Infelizmente, o Brasil falha nos três quesitos. Sobre a fiscalização, o motorista deveria sair de casa com a certeza de que seria parado em uma blitz, o que não ocorre. No artigo 76, o Código de Trânsito determina que a educação para o trânsito deve ser ensinada intensivamente no ensino fundamental, médio e superior, o que também não acontece. Enquanto isso, a legislação é historicamente frágil e não promove efetivamente uma mudança de comportamento.

O que me trouxe para o Senado foi justamente o desejo de transformar essa realidade, onde a impunidade era regra. Com muito orgulho, alcançamos um resultado que dá um passo à frente nesse sentido. Aprovamos uma proposta minha, que já está em vigor, a qual determina a obrigatoriedade da prisão para motoristas embriagados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito.

Na prática, a lei impede que, no momento da condenação, esses crimes sejam convertidos em penas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Essa medida representa um avanço significativo na responsabilização de condutas que colocam em risco a vida de inocentes.

Minha luta agora é aprimorar ainda mais a legislação, para garantir que o motorista irresponsável que dirigir embriagado e matar ou lesionar seja preso já em flagrante, sem chance de fiança. Esse projeto prevê ainda a obrigatoriedade do teste do bafômetro em todos os acidentes de trânsito, presumindo-se a embriaguez em caso de recusa. São iniciativas que visam a fortalecer a prevenção e a responsabilização, desestimulando comportamentos perigosos ao volante.

Ainda assim, muitos motoristas que insistem em beber e dirigir só aprendem quando sentem no bolso. Por isso, apresentei um projeto que concede às vítimas de crime de trânsito provocado por condutor embriagado o direito de receber pensão alimentícia. Outra frente que considero fundamental é que o condutor seja obrigado a ressarcir os gastos públicos no SUS pelo atendimento às vítimas, projeto que relatei no Senado e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

Uma vítima do trânsito é levada a cada dois minutos às emergências do SUS, o que significa um impacto de R$ 3,8 bilhões em despesas hospitalares diretas nos últimos dez anos. Os dados fazem parte de um levantamento inédito realizado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e pela Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede). São estatísticas que não deixam dúvida de que ainda há muito o que ser feito.

Precisamos juntos reforçar a luta para promover uma cultura de maior respeito às leis de trânsito, com punições e consequências rigorosas em caso de descumprimento. Só assim poderemos, de forma efetiva e inegociável, zelar pelo maior bem jurídico de todos: a vida.

Fabiano Contarato é senador da República pelo Espírito Santo; advogado, professor de Direito e delegado aposentado da Polícia Civil