O tarifaço anunciado por Donald Trump afetou menos o Brasil do que indicavam as expectativas. A taxação adicional de 10% sobre todos os produtos brasileiros ficou bem abaixo dos percentuais aplicados a outros países, como a China (34%), ou a União Europeia (20%). Em escala global, as medidas divulgadas pelos Estados na quarta-feira, 2, provocaram impacto gigantesco.
Nesta sexta-feira, a China devolveu a tarifa de Trump e estabeleceu os mesmos 34% para as importações dos Estados Unidos. O mundo todo avalia as consequências do aumento das taxas impostas pelas grandes potências em clima de guerra de retaliações.
O Brasil atua para negociar com o governo americano, ao mesmo tempo que se prepara para enfrentar os efeitos das taxações. Na mesma quarta-feira, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em nota oficial conjunta, lamentaram a atitude da Casa Branca. O texto afirma que as tarifas impostas por Trump violam os compromissos firmados pelos Estados Unidos e destacou o fato de os americanos terem com o Brasil o maior superávit comercial entre todos os países - em 2024 foi de US$ 7 bilhões.
No Congresso, os riscos representados para o Brasil pelo cenário internacional proporcionaram um raro momento de unidade entre o governo e setores da oposição. Na terça-feira, 3, o Senado aprovou o projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar medidas contra países ou blocos econômicos que restrinjam as exportações brasileiras. A Câmara seguiu no mesmo caminho, votou e confirmou o texto, levado a sanção presidencial.
De autoria do deputado Zequinha Marinho (Podemos-MA), e relatado no Senado por Tereza Cristina (PP-MS), ambos da oposição, o projeto teve apoio da bancada governista. Os dois lados da política se entenderam em defesa das exportações brasileiras.
Sem assinaturas suficientes, projeto de anistia fica parado na Câmara
A oposição pretendia aprovar nesta semana o projeto de lei que anistia os reponsáveis pela tentativa de golpe na última sucessão presidencial. Porém, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) não conseguiu apoio suficiente para levar ao plenário um pedido de urgência para a proposta. A bancada contra o Planalto também falhou na tentativa de obstruir pautas de interesse do governo.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) atuaram para o andamento dos trabalhos legislativos. Trabalharam, por exemplo, para a aprovação do projeto de reação contra o tarifaço de Trump.
Encaminharam também a aprovação, na terça-feira, 1, de uma Medida Provisória que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios para ações contra os efeitos das secas e dos incêndios florestais, atenção à saúde, defesa civil e segurança alimentar. A MP perderia a vigência à meia-noite daquele dia e foi aprovada também pelo Senado.
Sóstenes vai insistir na tramitação do projeto da anistia. A flexibilização pelo STF das prisões de alguns condenados pelo 8 de janeiro contribui um pouco para a redução das pressões. Hugo Motta também se movimenta para um entendimento com o Supremo em relação às emendas parlamentares, assunto que interessa ao Congresso. A aprovação da anistia contra as decisões do tribunal atrapalharia essas negociações.
Surpresa da semana: Hugo Motta indica Arthur Lira para relator do Imposto de Renda
Sem ter sido cotado nas especulações prévias, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi indicado por Hugo Motta para relatar o projeto de lei que isenta de imposto de renda as pessoas com renda de até R$ 5 mil. A escolha de Lira para conduzir o texto do projeto mais importante para o governo em tramitação na Câmara foi feita em comum acordo com o Planalto.
Não haverá resistência no Congresso à isenção do IR para essa faixa dos contribuintes. Não interessa aos políticos barrar uma mudança que beneficia uma larga parcela do eleitorado. A oposição, porém, trabalha para mudar a compensação pela queda da arrecadação. Pela proposta do governo, a conta cai para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, afetada por uma tributação adicional. Nesta quinta-feira, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, apresentou a Motta um texto alternativo à proposta do Planalto.
A proposta de Nogueira aumenta para a partir de R$ 150 mil mensais a faixa dos que pagarão pela compensação. O senador também defende a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país. O texto do oposicionista também garante compensação da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios em casos de perda de arrecadação.
Descoberta de espionagem da Abin afeta relação com o Paraguai
A revelação pelo site Uol de que a Abin patrocinou uma operação hacker em sistemas do Paraguai no contexto das negociações sobre as tarifas da usina hidrelétrica de Itaipu
provocou embaraços para o governo brasileiro.Diante do constrangimento diplomático, o Planalto e o Itamaraty agem para tentar evitar que o caso escale para uma crise entre os dois países.
Para tentar reduzir os estragos, o Brasil optou por apresentar explicações que reduzissem a tensão desse episódio. A culpa pela espionagem foi jogada para o governo anterior. A estratégia do Itamaraty também prevê espaço para que o presidente Santiago Peña possa reagir com um discurso interno de defesa da soberania paraguaia.
Por fim, a diplomacia brasileira espera que o tempo cuide de acalmar os ânimos dos vizinhos. O agravamento desse caso não interessa aos dois países.
