No tradicional discurso de abertura do ano no Judiciário, o presidente do  STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, fez nesta segunda-feira, 2, uma síntese dos principais assuntos que serão enfrentados pela corte neste ano e mandou recados aos demais ministros e aos representantes dos demais poderes. Fachin apontou o papel do sistema de Justiça como garantidor da democracia, destacou que o STF precisa estar atento aos limites e aos desafios dos tempos atuais e tocou em outros pontos incômodos para o tribunal, como a criação de um código de conduta para seus integrantes.

“O momento histórico é também de ponderações e de autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, disse o ministro.

Em seguida, Fachin reforçou a importância do funcionamento adequado dos poderes. “O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos”, afirmou.

O discurso foi feito ao lado do presidente Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no plenário do STF.

Fachin destacou as pressões próprias das sociedades democráticas, absorvidas pelos canais institucionais, e ressaltou características da política brasileira que, em sua opinião, impedem a formação de maiorias estáveis e elevam o “custo da governabilidade”. “Entender isso é fundamental para avaliar corretamente o momento em que nos encontramos”, prosseguiu o presidente do Supremo.

“Quando esses canais saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis, quando o custo de governabilidade se torna proibitivo, quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo, quando a confiança nas instituições representativas se erode, a pressão não desaparece. Ela se desloca”, disse Fachin.

Em seguida, levando esse contexto à situação do próprio STF, que nos últimos tempos vem enfrentando críticas em razão da atuação de alguns de seus ministros, o presidente da corte disse que “o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional” e que cada cada um de seus integrantes é responsável pelo que faz: “Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”.

Sem citar especificamente o ministro Dias Toffoli, cuja atuação à frente do inquérito que investiga o escândalo do Banco Master tem sido questionada, Fachin falou em limites ao dizer que as regras vigentes no Brasil são suficientes solucionar irregularidades inclusive no sistema financeiro. Toffoli, vale lembrar, tem sido criticado por supostamente mirar erros na conduta do Banco Central no caso Master.

“Entendo que é tempo também de rememorar limites. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro”, afirmou Fachin. “Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção”, emendou.

Em seguida, o presidente do STF afirmou que a “criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de poderes”, com potencial de “erosão da confiança pública” e do próprio funcionamento do mercado.

Fachin defendeu ainda a necessidade de o STF “mudar” para reconhecer seu papel nos tempos atuais e, referindo-se indiretamente à importância de não avançar sobre os outros poderes, reconhecer as funções do sistema político. “O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo epela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para
não precisar fazer tudo”, disse, acrescentando que o momento exige “a sabedoria de calibrar a ação, a paciência da construção institucional”.

Código de Ética
Como remédio contra as pressões que tribunal enfrenta, Fachin avançou no debate sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do STF e, no meio do discurso, anunciou que escolheu a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta.

De acordo com o presidente do Supremo, a conclusão desse conjunto de regras será compromisso de sua gestão à frente do Judiciário. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, disse o ministro.

Ao falar sobre as eleições deste ano, Fachin enfatizou a ideia de coibir a difusão de notícias falsas que possam influir nas votações e enfatizou a importância de decisões isentas do ponto de vista político: “Almejamos eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito, com zelo exemplar, pela Justiça Eleitoral, coibindo abusos e informações falsas. Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem”.

Escolhido por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, acompanhou a sessão sentado bem próximo dos integrantes da corte. Estava ao lado do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, com quem conversou ao pé de ouvido em diversos momentos ao longo da sessão.

Nos discursos da sessão de abertura do ano judiciário, a única menção à indicação de Messias foi feita pelo presidente nacional OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, que saudou a escolha e disse ver no chefe da AGU alguém que, chegando ao Supremo, irá respeitar as prerrogativas da advocacia. A indicação de Messias para o STF ainda depende de aprovação pelo Senado.

Ao falar, o presidente Lula defendeu o papel do STF como guardião da Constituição e, mais uma vez, disparou contra os envolvidos na tentativa de golpe. Ele também defendeu a necessidade de as instituições estarem atentas ao risco de influência indevida das big techs nas eleições e aproveitou para mencionar a ação de órgãos do Judiciário e do governo, como a Polícia Federal, contra a ação do crime organizado, mirando o que ele chamou de “magnatas do crime”.

Quando começou a falar, o microfone do presidente parecia um tanto distante, o que estava interferindo na qualidade do som do discurso. De pronto, o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, se levantou da poltrona em que estava sentado e pediu que um dos auxiliares corrigisse a posição do equipamento. Marqueteiro responsável pela campanha que elegeu Lula em 2022, Palmeira segue no governo com a missão não só de cuidar da imagem do presidente, que já disse ser candidato à reeleição, como de moldar os programas oficiais de forma que possam ser explorados ao máximo durante a campanha.