A votação do PL da Dosimetria entra nesta quarta-feira , 17, em um terreno de incertezas no Senado. A proposta é pauta única da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas o avanço para o plenário depende de uma combinação delicada entre pedidos de vista, acordos políticos e a condução do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), a quem cabe definir o prazo de eventual vista.
Publicamente, integrantes do governo já sinalizaram que podem pedir vista do relatório, o que em tese adiaria a tramitação. Nos bastidores, porém, senadores da oposição afirmam confiar em acordos firmados com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria indicado disposição de levar o texto ao plenário ainda nesta quarta, mesmo que o pedido de vista seja de alguns dias. Esses parlamentares avaliam que a votação poderia ocorrer apesar da resistência governista.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), trabalha para apresentar um texto que restrinja explicitamente os efeitos da dosimetria aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A intenção de Amin é introduzir essas modificações como uma mudança de redação, não de mérito, para que o projeto não tenha de voltar à Câmara. A estratégia busca reduzir resistências e evitar acusações de que o projeto poderia beneficiar outros crimes, mas não elimina as divergências dentro da CCJ sobre o alcance da proposta.
Integrante da comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) se opõe ao texto aprovado pela Câmara. Delegado de polícia aposentado, ele é um dos especialistas em questões de segurança no Senado. “Existe uma dúvida muito grande com relação ao que fazer, porque sempre é complicado, é desagradável você rejeitar um projeto que vem de outra casa”, afirmou Vieira ao PlatôBR. “Mas, por outro lado, é preciso que a gente resgate a credibilidade do Congresso Nacional como um todo, e o tocante é legislar sempre de forma técnica, é isso que a gente vai fazer”, acrescentou.
Um dos focos de tensão está justamente na condução da sessão por Otto Alencar. Além de comandar o debate, cabe ao presidente da CCJ decidir sobre o tempo de eventual pedido de vista e organizar a discussão em torno de votos em separado. A depender dessas decisões, o projeto pode avançar rapidamente ou ficar travado até o próximo ano.
O cenário se complica com a posição do MDB. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que a bancada deve votar contra o texto, por entender que não há como restringir os efeitos do projeto sem alteração de mérito. Segundo ele, uma mudança para limitar a dosimetria apenas aos condenados do 8 de Janeiro exigiria um novo projeto. “No entender da esmagadora maioria do partido, não é tolerável e não é admissível para o bem da democracia brasileira”, disse Braga.
A resistência ocorre num ambiente de pressão institucional. Sem mencionar diretamente o projeto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, durante o julgamento do último grupo da trama golpista, que “não é possível mais discursos de atenuante em penas aplicadas depois do devido processo legal”, sob risco de o país transmitir “um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”.
Diante desse quadro, o PL da dosimetria chega à CCJ cercado de hipóteses: pode avançar rapidamente ao plenário, ser adiado por pedido de vista ou acabar empurrado para 2026, caso não haja acordo mínimo. O desfecho dependerá menos do conteúdo do relatório e mais da costura política entre CCJ, plenário e Presidência do Senado.
