A tentativa das defesas de Jair Bolsonaro e de aliados de anular a delação de Mauro Cid sofreu um revés nesta quarta-feira, 10. O ministro Luiz Fux votou pela manutenção do acordo firmado com a Polícia Federal, contrariando a estratégia de enfraquecer as acusações sobre a trama golpista.
Com o voto, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para reconhecer a validade da colaboração. Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se manifestado antes no mesmo sentido. Para Fux, Cid prestou informações relevantes, sempre acompanhado por advogados e advertido sobre os riscos de descumprir o pacto.
O ministro destacou que a delação produziu elementos confirmados por outras provas reunidas pela investigação, como áudios, documentos e minutas de golpe. Ele classificou como desproporcional a hipótese de anulação. “Esse colaborador acabou se autoincriminando. Ele confessou”, afirmou.
Na avaliação de Fux, a colaboração premiada é instrumento legítimo para desvendar crimes complexos e deve se adaptar às circunstâncias de cada caso. “O direito não é um museu de princípios; ele está em constante transformação”, disse, ao rebater críticas sobre as mudanças de versão apresentadas por Cid.
Embora tenha garantido a validade do acordo, o ministro sinalizou que os benefícios previstos poderão ser reavaliados na dosimetria das penas. Segundo ele, as contradições nos depoimentos devem ser consideradas nessa etapa, mas não comprometem a utilidade do pacto para a elucidação da tentativa de golpe.
