A Segunda Turma do STF marcou para o próximo dia 13 de junho o julgamento de um recurso da PGR contra a decisão de André Mendonça que mandou encerrar duas investigações contra Cláudio Castro, que corriam no STJ. A PGR quer que as apurações prossigam.
Os cinco ministros do colegiado vão analisar o recurso em julgamento virtual, quando os magistrados não se reúnem presencialmente e apresentam seus votos no sistema digital do Supremo. O julgamento termina em 24 de junho.
Em outubro de 2024, Mendonça acolheu um pedido da defesa de Castro e mandou trancar dois inquéritos que o miravam. Ele era investigado no STJ por supostas fraudes em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do governo do Rio responsável por políticas de assistência social no estado.
O ministro do STF entendeu que, como o governador tem foro no STJ, as delações premiadas que baseavam as apurações não poderiam ter sido conduzidas pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, e sim pelo Ministério Público Federal.
