O Banco Central propôs ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia da autoridade monetária para tratar da relação com o Tesouro Nacional nos casos em que ocorrer prejuízo no balanço do órgão público. O texto já foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acatou um pedido de Wagner para que trechos da matéria possam ser negociados antes da votação em plenário.
“A cobertura de resultado negativo do Banco Central, na forma da legislação de que trata o art. 164, § 7º, da Constituição, será efetuada pela União até o quarto exercício subsequente ao da aprovação do balanço do Banco Central em que for apurado saldo a ser coberto pela União, devendo ser efetivada somente se os resultados positivos apurados pelo Banco Central neste interstício não forem suficientes para a compensação do referido saldo”, diz o texto proposto pela autoridade monetária.
Na justificativa da emenda, o BC afirmou que a proposta tem como objetivo eliminar a necessidade de emissão de dívida pelo Tesouro para cobertura de eventuais resultados negativos. Segundo a autoridade monetária, caso os resultados acumulados no período permitam a cobertura do resultado negativo, fica dispensada sua cobertura pela União. Como as estatísticas fiscais são feitas pelo critério de caixa, não haverá, assim, déficit primário a ser registrado.
“Essa é uma solução concreta, objetiva e efetiva para o risco já remoto de cobertura de eventuais resultados negativos do Banco Central pelo Tesouro, após terem sido consumidas as reservas de resultado para preservação do patrimônio institucional e para perdas e contingências, bem como a integralidade do patrimônio institucional do BC”, afirma o BC.
