Cláudio Castro está a um passo de ver a Segunda Turma do STF confirmar a decisão de André Mendonça que encerrou duas investigações contra ele no STJ.
Castro já tem dois votos favoráveis no julgamento que analisa um recurso da PGR contra a decisão de Mendonça. O ministro manteve sua posição e teve o voto seguido por Gilmar Mendes. Assim, para sair vitorioso, o governador do Rio de Janeiro precisa de só mais um voto entre os três que ainda restam no colegiado.
Ainda vão se manifestar no julgamento virtual, que termina no próximo dia 24, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Nesse tipo de análise, os ministros não se reúnem presencialmente e indicam no sistema digital do STF como votam.
As duas investigações contra Castro foram trancadas por Mendonça em outubro de 2024, no âmbito de um habeas corpus no STF. O governador era investigado no STJ por supostas fraudes em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do governo do Rio responsável por políticas de assistência social no estado.
O ministro do STF entendeu na ocasião que, como o governador tem foro no STJ, as delações premiadas que baseavam as apurações não poderiam ter sido conduzidas pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, e sim pelo Ministério Público Federal.
Ao julgar o recurso da PGR, Mendonça reafirmou sua decisão. Ele disse haver “diversas irregularidades” nas investigações contra Cláudio Castro, com violações ao “devido processo legal”, à prerrogativa de foro do governador e “aos princípios da confiança e da segurança jurídica”. Gilmar concordou.
