Mais de 20 associações e grupos de mulheres da área tributária defendem a ministra do STJ como o nome mais preparado para a cadeira vaga desde outubro de 2025
Cerca de 20 entidades ligadas ao direito tributário divulgaram um manifesto de apoio à ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
O documento se apoia em dois argumentos. O primeiro é a representatividade. Em mais de 130 anos, o STF teve só três ministras (Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber), e hoje tem apenas uma mulher em sua composição. Para as entidades, essa desproporção é “uma distorção institucional” que enfraquece a legitimidade da Corte.
O segundo é técnico. Com a implementação da Reforma Tributária e o aumento das grandes disputas fiscais que chegam ao Supremo, o texto defende que o tribunal precisa de uma jurista com “domínio profundo” do Direito Tributário e do Direito Público. O documento lembra ainda que o STF funciona há mais de um ano com dez ministros e trata a vaga prolongada, em plena transição para um novo mandato presidencial, como uma oportunidade que “não deve ser desperdiçada”.
Regina Helena Costa está no STJ desde 2013, onde integra a Primeira Seção e a Primeira Turma, colegiados de Direito Público. Começou a carreira aos 22 anos como procuradora do Estado de São Paulo e depois foi procuradora da República. Tornou-se juíza federal em 1991 e, em 2003, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em 2022, presidiu a comissão de juristas criada pelo Senado para modernizar o processo administrativo e tributário. É professora há mais de 40 anos e livre-docente pela PUC-SP. Seu livro Curso de Direito Tributário ganhou o Prêmio Jabuti em 2010. Seu nome já havia circulado entre os cotados para a vaga de Rosa Weber, em 2023.
Assinam o documento a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), a APET, o Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), a Academia Goiana de Estudos Tributários (AGET) e o grupo Tributaristas Cariocas. Também assinam coletivos de mulheres do setor, como CARF com Elas, Mulheres no Tributário, Tax & Women, WIT e Women IFA Network. Para as signatárias, Regina Helena é “o nome que este momento exige”.



