Durigan diz que agenda não se encerra com o PLP 299/2026; Moretti afirma que eventuais medidas serão discutidas com Lula, e a Câmara deve votar o texto na segunda, 23

A aprovação do pacote fiscal no Senado não deve encerrar a agenda de ajuste das contas públicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo com o avanço da proposta no Congresso e a expectativa de que a Câmara aprove o texto já na próxima semana, integrantes da equipe econômica têm sinalizado nos últimos dias que o Executivo estuda medidas adicionais para reforçar o equilíbrio fiscal e assegurar o cumprimento da meta de 2027. A avaliação é que o projeto aprovado pelos senadores foi apenas um “primeiro passo” nesse esforço.

O sinal mais claro veio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com Lula na quarta-feira, 18. Ele afirmou que o conjunto de propostas em tramitação no Congresso não encerra a agenda fiscal do governo e que novas medidas serão anunciadas “imediatamente”. Entre as frentes em discussão estariam a revisão de benefícios e renúncias tributárias, o combate a fraudes e irregularidades na concessão de benefícios e o aperfeiçoamento de programas sociais existentes, sem ampliação de despesas com novas políticas. Durigan também defendeu a revisão de exceções às regras fiscais e de incentivos, e afastou, por ora, mudanças na meta de inflação e a adoção de controles sobre o fluxo de capitais.

Na mesma linha, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que eventuais medidas adicionais poderão ser discutidas com Lula, mas ponderou que, neste primeiro momento, o governo está concentrado em aprovar o pacote na Câmara, onde a proposta chegou a enfrentar resistências na própria base governista, inclusive na bancada do PT. Moretti descartou mudanças na vinculação das aposentadorias e dos benefícios assistenciais, como o BPC, ao salário mínimo.

Pelas estimativas de Moretti, o pacote que será votado pelos deputados, com o texto aprovado pelo Senado, pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes. O montante, ainda assim, seria insuficiente diante das projeções do mercado. Por isso, a equipe econômica avalia novas iniciativas no curto prazo, para melhorar o resultado primário e criar condições para a redução dos juros.

Também na quarta-feira, o Senado concluiu a votação do PLP 299/2026, principal proposta do pacote fiscal do governo. O texto-base havia sido aprovado na semana anterior, por 45 votos a 31, e recebeu o aval definitivo dos senadores em turno suplementar, por 69 votos a 2. A aprovação veio após um acordo de última hora entre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sobre os repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir. A proposta segue para a Câmara, onde, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser votada na segunda-feira, 23.Fuz