Existe hoje uma certeza e muitas dúvidas sobre o destino das redes sociais no Brasil. A certeza é que as regras serão mais rígidas para as big techs do que as aplicadas hoje. A maioria dos ministros do STF votou para que as plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários sem a necessidade de ordem judicial. As dúvidas são sobre como essas regras serão aplicadas na prática.
Isso porque, entre os seis ministros que votaram até agora para endurecer as normas aplicadas às plataformas, não há consenso sobre como isso seria feito. Não está definido, por exemplo, de que forma as empresas reparariam eventuais danos causados pelas postagens.
Também não ficou claro até agora que tipo de postagem precisará ser removido. Existe consenso, inclusive por parte das plataformas, no sentido de retirar o ar conteúdo criminoso. No entanto, há apreensão entre as big techs sobre como proceder com a remoção de conteúdo falso ou ofensivo, já que elas consideram esses conceitos pouco objetivos.
Os votos da maioria trazem soluções diversas para as questões. Quando o julgamento for encerrado, os ministros deverão discutir esses detalhes antes da proclamação final do resultado.
Até agora, votaram para responsabilizar as plataformas os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Apenas André Mendonça divergiu. Ele defende a manutenção da regra aplicada atualmente, que obriga os provedores de internet a retirar conteúdos do ar apenas mediante decisão judicial.
O julgamento seguirá na próxima semana, com outros quatro votos. Barroso, o presidente do STF, já avisou que a proclamação do resultado levará mais tempo, diante da complexidade da discussão a ser travada.
