O ministro Alexandre de Moraes autorizou uma visita do deputado Paulinho da Força, presidente nacional do Solidariedade, ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em prisão domiciliar após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. Na decisão, Moraes fixou que a visita ocorrerá na segunda-feira, 5, entre 10h e 18h.
A autorização foi concedida após pedido formal apresentado por Paulinho da Força e por seu assessor, Felipe Antonio do Espírito Santo. No requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, os dois classificaram o encontro como uma “visita institucional e humanitária”.
O caso de Fernando Collor tem sido mencionado em discussões recentes no STFl. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou à Corte a substituição do regime fechado por prisão domiciliar, citando a decisão que beneficiou Collor como referência. Os advogados sustentam que há similaridades no quadro de saúde e afirmam que Bolsonaro sofre de apneia obstrutiva severa, utiliza CPAP de forma permanente e se encontra em recuperação após cirurgia, exigindo acompanhamento médico contínuo.
Paulinho da Força foi um dos principais articuladores no Congresso do chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado e que aguarda sanção presidencial. O texto altera critérios de cálculo de penas e foi defendido por aliados de Bolsonaro como um instrumento capaz de beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fernando Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado. A execução da pena teve início em abril de 2025, mas poucos dias depois Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária, levando em conta a idade do ex-presidente, hoje com 75 anos, e o diagnóstico de Doença de Parkinson.
Desde então, Collor cumpre a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, com passaporte suspenso e visitas restritas, que dependem de autorização do STF.
