A OAB nacional apresentou ao STF nessa quinta-feira, 9, uma interpelação judicial ao deputado bolsonarista Zé Trovão, do PL de Santa Catarina. A entidade quer que o parlamentar se explique sobre declarações que deu na sessão da CPMI do INSS de segunda-feira, 6, durante a oitiva de Fernando Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians.
Ao acusar Wilians e Cavalcanti de lavagem de dinheiro, Zé Trovão disse que “é para isso que servem esses escritórios”. “Quando o cara quer roubar, ele procura duas entidades: a que quer fazer o roubo com ele e a que vai lavar o dinheiro para ele, e, normalmente, são escritórios de advocacia”, completou.
A interpelação protocolada no STF apontou que o deputado bolsonarista “atinge a honra objetiva da classe e o prestígio institucional da OAB” e pediu explicações a ele em oito pontos sobre suas declarações. Esse tipo de ação é o primeiro passo para que seja proposta uma queixa-crime — nesse caso, pelo possível delito de difamação.
Assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, outros membros da diretoria e os 27 presidentes da entidade nos estados, a ação no STF também lembrou o embate, na mesma CPMI, entre Zé Trovão e o advogado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em 25 de setembro.
“Tais episódios evidenciam um padrão de achacamento e desrespeito à advocacia, em ambiente institucional que deveria pautar-se pela legalidade, urbanidade e respeito ao devido processo. Ao contrário, as condutas descritas reforçam um movimento discursivo de criminalização simbólica da profissão, utilizando o espaço parlamentar para intimidar advogados e desmoralizar o exercício da defesa técnica”, afirmou a interpelação.
O pedido de explicações feito pela OAB a Zé Trovão ainda não foi distribuído a um dos ministros do STF.
