O Senado aprovou na quarta-feira, 14, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a chamada escala 6×1 nas relações trabalhistas. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário — o do senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A aprovação da proposta foi uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já faz da pauta uma de suas principais apostas para tentar a virada inédita nas urnas em 25 de outubro. De todos os parlamentares que, de alguma forma, de perto ou de longe, participaram da sessão no plenário, seis presença e uma ausência chamaram atenção.
Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado levou a PEC ao plenário em plena campanha eleitoral a pedido de Lula. Foi um aceno ao petista depois do afastamento entre os dois resultante da rejeição do nome de Jorge Messias para o STF. Em discurso, Alcolumbre mencionou três vezes que tinha um “compromisso” firmado para pautar a proposta. Após a aprovação, celebrou o resultado com abraços em integrantes da base governista.
Camilo Santana (PT-CE). Foi um dos governistas a comemorar mais efusivamente o resultado da votação com Alcolumbre. Coordenador da campanha de Lula, usou a tribuna para atacar o adversário do petista, o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem acusou de “oportunismo” por mudar de posição sobre o fim da 6×1.
Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Recém-eleito governador de Minas, cobrou de Alcolumbre que “acabasse com a novela” e colocasse logo a PEC para votação. Foi um dos primeiros senadores mais à direita a defender a revisão da jornada de trabalho e fez um apelo pessoal a Flávio para que votasse a favor.
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Presidiu provisoriamente a sessão com um adesivo de Lula no paletó. Repreendido por Esperidião Amin (PP-SC), disse que retiraria o adereço, mas seguiria como “eleitor do presidente Lula”. Também foi abraçar Alcolumbre após o fim da sessão.
Rogério Marinho (PL-RN). O coordenador da campanha de Flávio optou por não participar da sessão. Ainda assim, foi uma figura onipresente no debate. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ainda antes de a votação ser marcada por Alcolumbre, Marinho afirmou que quem defendia o fim da escala 6×1 sem redução salarial “agia de má-fé” ou era “burro”. A declaração foi explorada pela campanha de Lula. Ele também é autor de outra proposta relacionada ao tema, que prevê o pagamento por horas trabalhadas.
Erika Hilton (PSOL-SP). A deputada, autora de uma das propostas que deram origem ao texto aprovado pelo senadores, foi uma das principais responsáveis pela mobilização em torno da pauta no Congresso Nacional. Ela acompanhou a votação no Senado e, a exemplo dos outros governistas, cumprimentou Alcolumbre.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O candidato à Presidência da República participou da sessão remotamente, não fez pronunciamento e votou a favor da proposta nos dois turnos. Antes, sinalizou a lideranças e representantes do empresariado que pode rever a redução da jornada de trabalho caso seja eleito e passe a ocupar o Planalto a partir de janeiro.
A PEC aprovada no Senado garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Ela passa a valer em 16 de dezembro, 60 dias a partir a promulgação, realizada nesta sexta-feira, 16, em uma sessão solene do Congresso que contou com a presença de Lula — o presidente-candidato, por óbvio, quis aproveitar a oportunidade para faturar eleitoralmente. As empresas deverão reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Daqui a um ano e dois meses, esse limite passa a ser de 40 horas.
