Mal começou o ano e uma parte das regras e dos prazos definidos pela Justiça Eleitoral para a disputa de outubro, que incluirá a sucessão presidencial, já estão em vigor. A lista inclui obrigações e restrições para candidatos, partidos, governos e outros envolvidos no pleito.

As regras começaram a valer já no primeiro dia do ano. Pesquisas eleitorais agora têm que ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral, por exemplo. Além disso, está proibida a distribuição de bens, valores e benefícios não programados anteriormente pela administração pública, assim como programas sociais de entidades nominalmente vinculadas a futuros candidatos, além de despesas com publicidade de governos acima da média do primeiro trimestre dos anos anteriores.

Além dessas normas-padrão, haverá outras que ainda serão baixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, a corte fará três audiências públicas para receber do público em geral propostas para “aperfeiçoamento das resoluções” que vão orientar as eleições. A consulta pública, diz o tribunal, busca ampliar a participação social e servirá para o aprimorar o processo eleitoral.

Um grupo de trabalho criado em dezembro trabalha para revisar as resoluções anteriores. A coordenação é do vice-presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE em junho, no lugar da ministra Cármen Lúcia. 

Estão entre as resoluções sob análise regras que tratam de pesquisas eleitorais, arrecadação e gastos de recursos por partidos, prestações de contas, registros de candidatos, propaganda eleitoral e condutas ilícitas durante as campanhas.

O TSE já estipulou também algumas datas-chave do calendário eleitoral deste ano. Eis as principais:

– 4 de abril: Prazo para desincompatibilização de cargos e para candidatos se filiarem aos partidos e alterarem domicílio eleitoral
– 20 de julho a 5 de agosto: Prazo para as convenções partidárias, para escolha de candidatos e formação de chapas
– 20 de julho a 15 de agosto: Prazo para pedido de registro de candidatura
– 16 de agosto: Início da propaganda eleitoral e da campanha nas ruas e na internet

O primeiro turno das eleições deste ano no será em 4 de outubro, um domingo. Mais de 155 milhões de eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.