O prédio da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) funciona sem Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros do estado há pelo menos dois anos. Em 2022, o prédio recebeu uma emenda do senador Rodrigo Pacheco para restauração e obras anti-incêndio.
Em nota à coluna, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro disse que a faculdade de Direito da UFRJ possui o documento inicial do processo de regularização emitido, que é o laudo de exigências, mas que ainda não obteve o certificado de aprovação.
O documento comprovaria que o prédio tem condições de segurança contra incêndios e episódios de pânico.
Para o certificado ser emitido, a UFRJ precisaria fazer as obras de restauração e anti-incêndio, motivo da emenda de Pacheco. Em um documento obtido pela coluna, o gabinete do senador pede informações sobre o motivo de a obra não ter sido executada.
O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro disse que o prédio da Faculdade Nacional de Direito, que fica localizado no Centro do Rio, “está submetido a processo de fiscalização e já foi alvo de notificação e autuações”. Procurada, a UFRJ ainda não respondeu aos questionamentos da coluna.
