No último dia 6 de outubro, a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relatora do caso Enel, Agnes da Costa, recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME) finalize o contrato de concessão da empresa em São Paulo. Ela foi acompanhada por Ludimila Lima. Gentil Nogueira pediu vista e interrompeu a votação. Para a relatora, as medidas anteriores não corrigiram estruturalmente as falhas. Ainda não há decisão do colegiado, mas o debate exige respostas concretas sobre a capacidade da empresa de assegurar o serviço.

O futuro da Enel em São Paulo exige rigor com as falhas da distribuidora e coerência nas decisões federais. A troca de operador só se justifica se melhorar o serviço.

Em junho de 2024, Lula e Alexandre Silveira reuniram-se com dirigentes da Enel na Itália. O presidente admitiu renovar concessões mediante investimentos. Em dezembro de 2025, o ministro aderiu à defesa da abertura do processo de caducidade. Em março de 2026, defendeu avançar na renovação. Em abril, falou em saída negociada. Quais avaliações técnicas explicam essas mudanças?

A Enel apresentou um plano de recuperação em 2024, acompanhado pela Aneel e pela agência paulista. A empresa sustenta que cumpriu as obrigações; a agência aponta falhas reiteradas. O consumidor precisa conhecer os resultados e as razões para manter ou substituir a concessionária.

O Decreto 12.068, de 2024, condiciona renovações à qualidade e à sustentabilidade financeira. Uma concessão por mais 30 anos exige investimentos verificáveis, prazos e consequências para o descumprimento. Modernização de equipamentos, automação e enterramento seletivo de redes devem ter prioridades claras e impacto tarifário transparente.

A cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) por planejamento ganhou um encaminhamento concreto. Na terça-feira, 6 de outubro, o MME solicitou à Aneel a indicação de um representante para organizar a continuidade da distribuição em São Paulo, diante do término contratual em 2028. O cronograma deve chegar ao tribunal até 27 de novembro. Essa providência não antecipa a caducidade. Reforça, porém, a obrigação de explicar como o fornecimento será preservado e quais alternativas oferecem melhores resultados ao consumidor.

Denúncias feitas pela imprensa trazem ainda uma questão que Silveira precisa esclarecer. Mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro relatam encontros privados com o ministro e discussões sobre uma possível fusão entre Enel e Light. Alexandre refuta impropriedades, afirma ter encontrado os citados apenas em eventos públicos e diz desconhecer negócios de Vorcaro no setor de energia. A divergência exige esclarecimento público.

O que foi discutido nesses encontros, caso se confirmem? Houve apresentação de propostas envolvendo as concessionárias? As mensagens não comprovam favorecimento, mas a resposta ministerial deixa perguntas relevantes. Cabe ao MME apresentar informações verificáveis sobre as interlocuções relatadas e demonstrar os fundamentos técnicos de suas posições sobre a Enel.

A CPFL Energia declarou interesse na compra, caso o ativo seja colocado à venda. Qualquer interessado deve demonstrar capacidade financeira e compromissos de investimento. A valorização de uma operação para seus acionistas não é medida de benefício para quem depende da rede.

Como o Estado italiano é o maior acionista da Enel, cabe coordenar o diálogo com Roma, preservando a autonomia regulatória. A diplomacia não pode servir de proteção ao mau serviço, assim como a pressão política não pode substituir a avaliação técnica.

O Brasil deve clareza, sobretudo, aos consumidores. Manter a Enel exige cobrar resultados; substituí-la exige demonstrar que a alternativa será melhor. Silveira precisa explicar suas mudanças de posição e esclarecer as interlocuções relatadas. Sem critérios públicos, uma troca pode apenas transferir a concessão a outro grupo econômico. O consumidor não pode continuar pagando pela falta de respostas.

Heber Galarce é presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL)