Presidente retorna de agenda internacional com decisões sobre a equipe econômica, a criação do Ministério da Segurança Pública, a reforma ministerial e a indicação ao STF, além da votação do pacote fiscal no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta a Brasília na segunda-feira, 16, com uma série de pendências depois da viagem à Turquia e às Filipinas, sua primeira agenda internacional desde a reeleição, em 25 de outubro. Entre as decisões que o petista deve acelerar estão a criação do Ministério da Segurança Pública, a definição do comando da equipe econômica e a reorganização da Esplanada para o quarto mandato. Lula também precisa escolher seu indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal), cujo nome deve passar por sabatina no Senado ainda neste ano. Tudo isso em meio à votação do pacote de ajuste fiscal no Congresso.

A proposta avançou durante a ausência do presidente. Na quinta-feira, 12, o Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do projeto, que prevê, entre outras medidas, a redução linear de 10% dos benefícios tributários e novas regras para limitar o crescimento das despesas públicas. Os quatro destaques serão votados na terça-feira, 17, antes do envio da matéria à Câmara. O governo estima uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 e quer a medida aprovada antes da votação do Orçamento.

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deve comparecer à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Durigan é um dos cotados para seguir no cargo no quarto mandato. Também estão no páreo o ex-ministro Fernando Haddad e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Moretti ganhou força pela atuação na formulação do ajuste e na condução do Orçamento, além de contar com a confiança de Lula e a proximidade com o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa. Já o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), perderam força. Segundo auxiliares do presidente, a escolha de qualquer um dos dois colocaria no comando da economia um ministro difícil de demitir em caso de insucesso.

Lula também é pressionado a criar o Ministério da Segurança Pública. Para isso, prepara uma medida provisória que vai separar a área de segurança do Ministério da Justiça. Ainda estão em discussão o desenho administrativo da nova pasta, suas atribuições, o orçamento e os cargos necessários para a implementação. O processo ocorre em meio à crise na Polícia Federal, agravada pelo afastamento de dois delegados ligados à investigação do Banco Master. O episódio ampliou o desgaste do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

As primeiras definições sobre a Esplanada devem sair com a volta do presidente. Lula terá o desafio de acomodar aliados derrotados nas urnas, ex-integrantes do governo e representantes do centrão, com quem precisará negociar para garantir a governabilidade. As conversas com União Brasil, Progressistas, PSD e Republicanos são conduzidas pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva.

Além da montagem da equipe, Lula terá de avançar em outra frente de negociação: a escolha para o STF. Ele pretende definir ainda neste ano o nome para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso e sinalizou a interlocutores que gostaria de insistir no advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitado pelos senadores em abril. A possibilidade, porém, enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de seus aliados, que defendem o ministro do TCU Rodrigo Pacheco.

Em Antália, na Turquia, Lula participou da reunião de líderes da COP31 e tratou de transição energética e financiamento climático. A programação, porém, foi parcialmente alterada por causa de uma rouquidão que já durava mais de 15 dias. O presidente cancelou dois discursos, delegou ao ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a leitura de sua declaração sobre florestas tropicais e não compareceu à sessão de chefes de Estado. De lá, seguiu para Manila, nas Filipinas, onde participou como convidado da 49ª Cúpula da Asean.