Os planos de Lula para o Ministério da Segurança e o que restará para a Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai criar o Ministério da Segurança Pública por medida provisória e reserva à nova pasta uma função específica: mudar conceitualmente o que foi feito na área até agora. Lula quer foco no sufocamento financeiro de organizações criminosas.

A ideia é reproduzir com mais ênfase operações como a Carbono Oculto, que mirou as conexões entre agentes financeiros, políticos e facções nacionais e internacionais e chegou a fazer buscas na Faria Lima, centro financeiro do país.

Para isso, a Polícia Federal, hoje subordinada ao Ministério da Justiça, vai migrar para o novo ministério. O governo também pretende integrar à Segurança os dados sobre movimentações financeiras do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central.

O mais cotado para conduzir os trabalhos é o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, visto como especialista no combate ao alto escalão do crime organizado e às suas ligações com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Mesmo antes de ser criada, a pasta já desperta a cobiça de partidos como o PSD, de Gilberto Kassab, que tem sinalizado o desejo de integrar a base de Lula no Congresso a partir do ano que vem.

Segundo interlocutores, porém, dificilmente o presidente colocará a Segurança na mesa de negociação por governabilidade. A tendência é que o Ministério da Justiça, hoje comandado por Wellington César Lima e Silva, entre nessa conta, já que deve ser esvaziado com a separação das áreas.

A previsão é que a principal tarefa do MJ no quarto mandato seja conduzir a reforma do Judiciário. A proposta a ser enviada ao Congresso prevê, entre outros pontos, mandatos para ministros de tribunais superiores, mudanças na forma e nos critérios de indicação de integrantes das cortes, limites para decisões monocráticas, limitação da remuneração ao teto constitucional e restrições aos chamados penduricalhos.