O senador Marcelo Castro, relator do projeto do novo Código Eleitoral, quer que a legislação conte com a regulamentação do uso de Inteligência Artificial durante a campanha.
Castro propôs que o novo Código Eleitoral estabeleça punições para o uso abusivo de IA durante a eleição.
O texto também propõe disciplinar o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.
O projeto autoriza a Justiça Eleitoral a determinar a remoção de posts que não obedeçam às regras do uso responsável de inteligência artificial. Está previsto também a suspensão de contas de candidatos no caso de publicação reiterada de conteúdo considerado ilegal.
