Dias Toffoli mandou suspender uma ação de improbidade administrativa contra o senador Jaques Wagner que tramita na Justiça Federal da Bahia. Wagner é líder do governo Lula no Senado. A decisão foi assinada por Toffoli no sábado, 2, e publicada nesta segunda-feira, 4.
Como mostrou a coluna, o senador baiano havia acionado Toffoli alegando que a ação está baseada em provas do acordo de leniência da Odebrecht, anuladas pelo STF.
Na liminar concedida por Toffoli, o ministro apontou riscos de “dano irreparável aos direitos políticos” do petista no processo, que tinha uma audiência de instrução marcada para esta terça-feira, 5. Além de suspender a ação, Toffoli pediu informações à Justiça Federal da Bahia e mandou notificar a PGR.
A ação de improbidade contra Jaques Wagner apura supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES às obras da Arena Fonte Nova para a Copa do Mundo de 2014, tocadas por Odebrecht e OAS. Wagner era governador da Bahia à época.
Os advogados do senador petista argumentaram a Toffoli que a ação apresentada pelo Ministério Público Federal está baseada em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar pagamentos de propinas a políticos e autoridades.
Esse material, apresentado pela empreiteira em seu acordo de leniência, foi anulado pelo STF em 2021, em ações contra Lula. Desde então, essa mesma decisão foi estendida a diversos alvos de processos abertos a partir das delações da Odebrecht. Em 2023, Toffoli ampliou a anulação dessas provas a todos os processos que as envolvessem.
Wagner pediu que o STF reconheça a nulidade das provas da Odebrecht no caso que o envolve na Justiça Federal da Bahia e, assim, a ação de improbidade seja extinta.
Os advogados de Jaques Wagner já haviam alegado ao juiz do processo na primeira instância, Igor Matos Araújo, que o STF invalidou as provas dos sistemas da Odebrecht. O magistrado, contudo, manteve a ação de improbidade contra o senador. Araújo entendeu não ter ficado demonstrado que as provas no processo são “efetivamente derivadas” do Drousys e do MyWebDay.
