Deputada prepara proposta para fixar em 60 dias o prazo máximo de pagamento a quem presta serviço com nota fiscal

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) prepara uma proposta que fixa em 60 dias o prazo máximo de pagamento a profissionais que prestam serviços mediante emissão de nota fiscal. Ainda sem texto definido, a iniciativa é tida como a nova aposta da parlamentar, segunda mais votada de São Paulo para a Câmara em outubro. O projeto vem depois da aprovação do fim da escala 6x1 no Congresso, principal bandeira de seu mandato.

Hilton foi uma das principais articuladoras da redução da jornada de trabalho e transformou o tema em uma pauta de forte apelo popular. A PEC de sua autoria foi apensada à de Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da matéria na Câmara. O texto foi aprovado pelos deputados em maio e pelo Senado em outubro, em pleno segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Agora, a deputada mira um público que Lula só tentou alcançar durante a campanha: os microempreendedores individuais e os trabalhadores contratados como pessoa jurídica. Criticado por dar pouca atenção ao segmento, o presidente lançou, a 12 dias do segundo turno, o programa Prospera MEI. O pacote incluía perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e ampliação do limite de faturamento da categoria. A oposição criticou o momento do anúncio e classificou a iniciativa como “compra de votos”.