Governo corre para aprovar pautas de Lula antes da posse de Congresso mais à direita

A base do governo terá menos de dois meses para aprovar as pautas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. Após a reeleição do petista, os governistas buscam aproveitar a janela de oportunidade antes da troca de legislatura e da posse, em 2027, de um Legislativo mais à direita. Além do prazo apertado e da falta de consenso em torno das propostas, o Planalto terá de lidar com outros obstáculos típicos do período pós-eleitoral, como o esvaziamento do Congresso e o clima de “fim de festa” entre os parlamentares não reeleitos.

A lista de prioridades foi apresentada nesta terça-feira, 27, pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e inclui as PECs da Segurança Pública e da Tarifa Zero no transporte público aos finais de semana, a Medida Provisória que prevê o fim das bets e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Das quatro propostas, apenas a primeira está pronta para votação no plenário do Senado, mas ainda sem consenso entre os senadores. O texto chegou a entrar na pauta às vésperas do segundo turno, mas foi retirado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após impasse em torno da redução da maioridade penal.

No caso da PEC da Tarifa Zero, enviada por Lula em 21 de outubro, o principal entrave é o rito de tramitação. A proposta, que ainda não começou a andar em nenhuma das Casas, segue um regime específico, com sessões de discussão e análise em comissões antes de chegar ao plenário, onde precisará do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Isso equivale a, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores em cada votação, uma exigência dura para um Congresso que costuma ficar vazio após as eleições. Além disso, não há consenso sobre como o transporte público gratuito será financiado. O governo quer usar parte dos recursos das emendas parlamentares, mas a proposta enfrenta resistência de deputados e senadores.

A MP que prevê o fim das bets também corre o risco de ficar para o próximo Congresso. A medida enfrenta questionamentos jurídicos e fiscais, além do lobby do setor, que já atua para tentar reverter a proibição, e da resistência dos parlamentares em discutir o tema na reta final do mandato. Como o prazo de vigência fica suspenso durante o recesso, a MP só perderá a eficácia em março de 2027, o que abre espaço para que a votação fique para a próxima legislatura. A tramitação da LOA também não começou.