Alexandre de Moraes determinou, na terça-feira, 17, que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal, em mídia física, a íntegra das gravações da Operação Contenção, de outubro de 2025, a mais letal da história do Brasil. A decisão foi tomada após a PF relatar dificuldades para acessar e periciar o material.
No despacho, Moraes afirma que a Secretaria estadual de Polícia Civil havia compartilhado links para acesso aos vídeos em uma plataforma online, mas que a PF identificou impedimentos para fazer a perícia. Segundo o ministro, o sistema permite apenas a reprodução dos arquivos, sem a possibilidade de download, o que impede a extração do conteúdo para análise técnica.
A decisão também menciona a ausência de códigos de verificação de integridade para a maior parte dos arquivos, o que, segundo Moraes, “compromete a cadeia de custódia e a verificação de eventual adulteração do material”.
O ministro, então, determinou que o estado envie, no prazo de cinco dias, os 945 arquivos em mídia física. O material deverá ser apresentado em formato original, sem compressão ou conversão que possa afetar a qualidade ou os metadados.
A decisão ainda exige o envio da lista completa dos códigos de verificação de integridade de cada vídeo.
O ministro deu para a conclusão da perícia pela Polícia Federal o prazo de 15 dias, que passará a contar a partir do recebimento do material.
