O que travou a votação da PEC da maioridade penal no Senado

A disputa por protagonismo entre deputados e senadores, somada à falta de acordo entre governo e oposição, travou o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade penal no Senado. Cotada para entrar na pauta do plenário nesta quarta-feira, 4, a matéria acabou ficando de fora por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que recuou de levá-la à votação após pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Lula e Motta argumentaram a Alcolumbre que, por discutirem o tema há mais tempo, os deputados deveriam ter a primazia na elaboração e na tramitação da PEC antes de o texto chegar ao Senado. O argumento convenceu o presidente da Casa, até então disposto a acelerar a discussão de uma proposta sobre o tema como parte do acordo para destravar a votação da PEC da Segurança Pública.

Na terça-feira, 3, a pauta prioritária do governo Lula só avançou depois que os senadores aprovaram, por apertados 38 votos a 37, o desmembramento do tema em propostas autônomas. Com o fatiamento, oposição e aliados do governo passaram a articular a aprovação de um calendário especial de tramitação. A ideia era suprimir prazos e etapas regimentais para levar a proposta diretamente à votação em plenário. A movimentação no Senado gerou incômodo entre os deputados, que levaram os protestos a Motta. 

A tramitação da proposta no Senado esbarrou também na falta de consenso entre governo e oposição e em divergências dentro da própria base governista. Sem acordo sobre os termos da redução, os senadores discutiam duas alternativas: a apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que previa baixar a maioridade penal para até 14 anos em casos de crimes graves, e a de Camilo Santana (PT-CE), limitando a redução aos 16 anos e aos casos de crimes hediondos. A proposta do petista, porém, não é consenso nem dentro da própria bancada do governo.